Ter a obra audiovisual assegurada pela Lei dos Direitos Autorais é de extrema importância para artistas e profissionais do ramo.
O registro de Direito Autoral assegura aos autores das criações de obras intelectuais literárias, artísticas ou científicas os direitos morais e patrimoniais sobre a obra criada. As obras são registradas, de acordo com os seus gêneros, nos órgãos competentes, como a Escola de Belas Artes e Biblioteca Nacional.
Deste modo, a Lei vigente oferece, além dos direitos morais do autor, a sua exploração financeira, bem como o reconhecimento dos mesmos direitos aos seus herdeiros e sucessores.
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