13/08/2010 - Setor farmacêutico disputa na justiça mercado de R$ 1,36 bilhão

O setor farmacêutico brasileiro vive uma batalha judicial em torno de um mercado de remédios avaliado em R$ 1,36 bilhão.

São drogas cujas patentes expiraram ou vão expirar até o fim do ano, e que a indústria nacional pretende transformar em genéricos. Uma patente dura 20 anos.

A polêmica gira em torno do prazo da patente obtida por “pipeline”- reconhecimento automático que o governo brasileiro dá a patentes concedidas no exterior.

Para o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e as empresas nacionais de genéricos, deve ser considerada a data do primeiro registro do remédio no exterior.

Já as farmacêuticas multinacionais defendem a data mais recente. Ou seja, se um remédio recebeu a primeira patente nos EUA e, um ano depois, por alguma mudança na formulação do produto, conseguiu outra (que anula a primeira) na Europa, passaria a valer essa data.

Até pouco tempo, todas as decisões judiciais de primeira instância foram favoráveis às multinacionais. Mas nas últimas semanas, duas decisões envolvendo as drogas Lípitor (redutor de colesterol) e Seroquel (para depressão e esquizofrenia) consideraram expiradas as patentes, levando em conta as datas nos países de origem. Em ambos os casos cabe recurso.

Só a EMS -maior fabricante nacional de medicamentos- tem seis pedidos de registros de genéricos sendo avaliados pela Anvisa. Entre eles, a valsartana (Diovan).

Ao menos 37 ações judiciais aguardam julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que o levou a Inpi a defender o julgamento em bloco de ações sobre prazo.

Jorge Raimundo, presidente do conselho consultivo da Interfarma (associação das farmacêuticas multinacionais de pesquisa), não vê necessidade disso: “Cada caso é um caso. São produtos diferentes, de laboratórios diferentes e com vencimentos diferentes”.

Para ele, o debate é importante, mas a lei é clara ao considerar o prazo de patente pelo tempo remanescente, ou seja, a partir do último registro da droga. “Ganhar um ano ou dois de uma patente é muito importante”, afirma.

Na avaliação de Waldir Eschberger Júnior, vice-presidente de mercado da EMS, quem perde com isso é o consumidor, que poderia estar comprando a versão genérica desses medicamentos por, no mínimo, 35% a menos.

Fonte: o jornal alagoas

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É conveniente contar com um procurador??

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