15/03/2010 - Justiça reconhece Casa Masson como marca notória

De acordo com a autora, a Casa Masson S/A Comércio e Indústria mantinha sede no centro de Porto Alegre desde 1871



A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta semana a sentença que considerou nulo o registro da marca Masson, de propriedade da empresa Investipar Incorporações, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Os magistrados consideraram que o registro é muito parecido com o da antiga marca “Casa Masson”, que tem notoriedade e deve gozar de proteção especial, não podendo ser reproduzida ou imitada.

A ação foi ajuizada em primeira instância pela Ótica Confiança, atual proprietária do registro da antiga marca “Casa Masson”, alegando que a Investipar registrou a marca “Masson”, apenas omitindo o termo “Casa”, para usufruir do prestígio da marca mais antiga e pediu a nulidade do registro.

A Casa Masson funcionou durante 120 anos em Porto Alegre, na esquina da rua Marechal Floriano com a Rua dos Andradas, vendendo relógios e jóias. Com dificuldades econômicas, a empresa teve a marca e o nome comercial penhorados e comprados pela Ótica Confiança. Após alguns anos em desuso, a Ótica Confiança abriu uma joalheria num shopping de Porto Alegre e voltou a utilizar o nome comercial “Casa Masson”.

A Investipar apelou contra a sentença no tribunal, alegando que sua marca está na classe de “serviço”, diferenciando-se. Disse ainda que o registro “Casa Masson” já teria caducado.

A relatora do processo na corte, desembargadora federal Marga Barth Tessler, entende que não houve caducidade da marca e que a interrupção em seu uso não a extingue. Conforme a magistrada, “a palavra "masson" é idêntica em ambas e certamente gera confusão para terceiros”. Quanto ao argumento da Investipar de que se trata de serviço, Marga disse que as atividades desenvolvidas são semelhantes, visto que a Investipar utiliza a marca para comércio, importação, exportação e representação comercial de óculos, artigos de relojoaria, jóias e bijouterias, o que induziria os consumidores ao engano.

No acórdão, a relatora destacou que a manifestação do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - é "conclusiva no sentido de que é nulo o registro da marca "Masson", uma vez que deveria prevalecer o direito das autoras". A decisão tambérm enfatiza o que disseram em juízo que "se existissem duas lojas Masson de proprietários diferentes isso tranqüilamente geraria confusão".

Outro ponto destacado plea relatora é o fato de a marca "Masson" fazer parte também do nome comercial da empresa que foi adquirida pela autora. "Este sinal é designação característica do nome comercial da empresa arrematada pelas autoras, como, também, constitui elemento integrante de suas marcas registradas muitos anos antes da data do requerimento do registro da marca ora impugnada. Com efeito, sob o enfoque técnico-administrativo, o termo "Masson" merece proteção exclusiva, posto que a ele não se pode atribuir falência de distintividade, não sendo, admissível, em conseqüência, face à lei e à justiça, que o mesmo seja reproduzido em outra marca, voltada para segmento mercadológico idêntico ou afim".


Fonte: expresso da notcia

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Quando ocorre a perda do direito??

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