16/07/2019 - FALSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DE LUXO – FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS COM CARACTERÍSTICAS PATENTEADAS

Os donos da fábrica em Itajaí, investigada pela Polícia Civil como local de falsificação de carros das marcas Ferrari e Lamborghini foram ouvidos no inquérito e conversaram nesta terça-feira (16) com a equipe da NSC TV. "A gente não está usando a marca em si, a gente utiliza emblema, essas coisas, como acessório", afirmou Alan Góes, um dos proprietários. Ele e o pai são suspeitos de crime contra a propriedade industrial.
Foram apreendidas oito réplicas que estavam sendo montadas, segundo a polícia. Na operação, os policiais encontraram chassis, moldes, ferramentas e fibras usadas na fabricação. A produção clandestina era feita no bairro Itaipava.
A venda era feita via redes sociais. O cliente escolhia uma cor e um dos oito modelos. Porém, um bom conhecedor perceberia que o ronco do motor não era de um carro de luxo.
Com a carcaça de um carro usado, os donos criavam modelos que no desenho se parecem muito com os originais. A diferença era o preço, cerca de 8% do valor original.
Pai e filho respondem em liberdade pelo crime. "A parte do desenho industrial, eles estão alegando que o tamanho e o desenho do carro são a mesma coisa, mas não são", disse Alan Góes. "Se pegar o projeto do desenho industrial de um carro, de uma Lamborghini, de uma Ferrari, e colocar o produto que a gente estava comercializando vão ver que não é a mesma medida", completou.

Os veículos vinham com documento. "O carro é todo documentado e legalizado. Se eu consigo legalizar um carro, ele não tem nada de ilegal porque ele tem um documento e tem fé pública, um documento que é emitido por um órgão de trânsito, o Denatran [Departamento Nacional do Trânsito]", afirmou Nilton Góes.
Investigação
Contudo, o delegado Angelo Fragelli explicou que o carro era registrado como protótipo, o que não dava o direito de reproduzir o padrão de nenhuma marca. Os proprietários vinham copiando os modelos famosos há dois anos. Mas já tinham conhecimento no negócio: há mais de 20 anos tinham licença para customizar carros.

"Não se trata de crime aqui a construção artesanal de um veículo. O crime que está sendo apurado é a construção de um veículo com características patenteadas por outras marcas", esclareceu o delegado.
Advogados das marcas de luxo denunciaram a falsificação. A fábrica não foi fechada, mas os carros ilegais foram apreendidos. Se forem condenados, a pena para esse tipo de crime pode chegar a três anos de prisão.

Fonte: g1.globo.com

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Uma vez transcorrido o tempo de vigência da patente tem o titular algum direito de impedir a utilização da invenção ou do modelo??

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